Jogos de azar no Brasil: guia rápido e prático

Se você já viu alguém falando sobre apostas, loterias ou cassinos, provavelmente já ouviu o termo jogos de azar. São atividades onde o resultado depende mais da sorte do que da habilidade. No país, esse assunto gera dúvidas porque a legislação muda com frequência e nem tudo é permitido. Neste texto vamos explicar como funciona, o que a lei diz e como apostar com responsabilidade.

Legalidade e tipos de jogos

A Lei nº 13.756/2018 regulamenta as apostas esportivas de forma impressa e online, permitindo que empresas licenciadas ofereçam serviços no Brasil. Já os cassinos físicos continuam proibidos desde 1946, mas há discussões sobre a legalização de casinos online sob regras estritas. Lotéricas e jogos da Caixa Econômica – como Mega‑Sena, Quina e Lotofácil – são totalmente legais e fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros.

Além das loterias, o bolão de futebol e as apostas em corridas de cavalo são permitidos quando organizados por entidades reconhecidas. Se a plataforma não tem licença da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), o risco de fraude aumenta. Por isso, antes de colocar dinheiro, verifique se o site aparece no cadastro oficial de operadoras credenciadas.

Dicas para apostar com segurança

Primeiro passo: defina um limite de gasto. Trate o valor como entretenimento, nunca como fonte de renda. Use contas bancárias ou cartões que permitam controle de despesas e evite empréstimos para apostar.

Segundo: escolha sites que ofereçam suporte ao cliente em português, termos claros e mecanismos de proteção de dados. Plataformas confiáveis costumam ter certificação de segurança (SSL) e auditorias independentes.

Terceiro: aproveite bônus de boas‑vindas, mas leia as condições de saque. Muitas vezes, o bônus só pode ser usado após cumprir um número de apostas (turnover) que pode ser alto demais.

Quarto: acompanhe as estatísticas dos times ou dos números que você pretende apostar. Mesmo sendo um jogo de sorte, informações sobre lesões, forma recente e histórico de confrontos aumentam suas chances de tomar decisões mais acertadas.

Por fim, se perceber que o jogo está afetando sua vida pessoal ou financeira, procure ajuda. Existem linhas de apoio como o Centro de Valorização da Vida (CVV) e grupos de apoio a jogadores compulsivos.

Com essas orientações, você pode curtir os jogos de azar de forma consciente, respeitando a lei e mantendo o controle financeiro. Lembre‑se: apostar deve ser divertido, não um problema.

Advogada de Deolane Bezerra, Ex-BBB, Envolvida em Crimes de Falsidade e Associação Criminosa set 13, 2024

Advogada de Deolane Bezerra, Ex-BBB, Envolvida em Crimes de Falsidade e Associação Criminosa

A advogada Adélia Soares, conhecida por sua participação no Big Brother Brasil 2016 e por representar a influenciadora Deolane Bezerra, foi indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa. A investigação aponta seu envolvimento na criação de empresas de fachada para a exploração ilegal de jogos de azar no Brasil. A defesa alega que Adélia é vítima de uma fraude cometida por terceiros.